Como denunciar uma empresa irregular? Saiba quais os canais para fazer a denúncia
Como denunciar uma empresa irregular? Aqui você vai encontrar todas as informações sobre como realizar uma denúncia via internet, telefone ou carta.
Nem sempre uma empresa está totalmente regularizada, além do próprio colaborador também poderá sair prejudicado com as violações de direitos.
Portanto, é direito e dever do trabalhador fazer a denúncia nos órgãos responsáveis, por isso que hoje, vamos te mostrar como denunciar uma empresa irregular.
Conteúdo que você vai encontrar neste artigo
Como denunciar uma empresa irregular- Veja aqui os canais
Afinal, como denunciar uma empresa irregular? Sei que você não quer sair prejudicado, mas saiba que algumas práticas podem afetar seus direitos, como descontos abusivos, não recebimento de horas trabalhadas e até o direito às férias.
Tanto em termos fiscais ou contábeis, a empresa precisa ser regularizada logo de início, em sua abertura. Caso contrário, será necessário fazer a denúncia no órgão competente.
Denunciar uma empresa irregular pela internet
Uma das formas mais práticas de denunciar uma empresa irregular é pela internet, entrando no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Portanto, para enviar sua denúncia preencha o formulário de solicitação para secretária do trabalho, colocar o assunto vigente (ex: fiscalização) e enviar ao órgão competente.
Denunciar a empresa irregular pelo telefone
Outra forma de entrar em contato com o MTE é pelo telefone 158, no horário de segunda à sábado das 7 às 19h. Siga todas as orientações até que consiga realizar sua denúncia.
Enviar uma carta para denúncia de empresa irregular
Além de comunicar via internet e telefone sua denúncia de empresa irregular, você poderá enviar uma carta escrita para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Sendo assim, escreva na carta todas as informações que levaram a sua denúncia, incluindo, um e-mail e telefone de contato para o órgão atualizar o andamento do processo.
Como saber se a empresa é irregular?
Se você trabalha em uma empresa, precisa estar atento aos sinais que indicam que o local está irregular. Para te ajudar, trouxemos algumas informações importantes acerca de direitos, leis trabalhistas e regularização fiscal.
Principais direitos violados do trabalhador
Existem leis trabalhistas que quando violadas, podem tornar uma empresa irregular, com isso, os direitos do trabalhador também são violados. Confira as principais leis abaixo.
- Vale alimentação disponibilizado pela empresa;
- Vale transporte, quando necessário;
- Férias remuneradas após 12 meses trabalhando;
- Licença maternidade de 120 dias para mulheres;
- Licença paternidade de 5 dias para os pais;
- Aviso prévio indenizado (trabalhando ou remunerado) antes de completar período de experiência.
Além disso, na prática, existem leis que defendem o trabalhador, e algumas situações podem fazer com que a empresa esteja violando outros direitos, que são:
- Não pagamento de horas extras (acima de 44 horas semanais já são consideradas);
- Férias vencidas não pagas;
- Assédios dentro do local de trabalho;
- Discriminação e preconceito.
Falta de regularização da empresa
A falta de regularização da empresa também pode resultar em denúncias, por isso, o empregador precisa estar em dia com as leis.
Dessa maneira, na hora de montar uma loja agropecuária, por exemplo, contrate um contador para te ajudar com as burocracias quanto a abertura da empresa, enquadramento empresarial na receita federal, alvarás e licenças necessárias.
Agora que você já sabe como denunciar uma empresa irregular, fique atento aos direitos do colaborador e obrigações da empresa.
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